Termos e Condições

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos e Condições:

• “Bate Bola Brasil” refere-se a BATEBOLA PLATAFORMA DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS ESPORTIVOS LTDA, proprietário e operador do Website.
• “Website” significa este site.
• “Usuário” significa qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize o Website do Bate Bola Brasil.
• “Clube” significa qualquer instalação esportiva ou organização que ofereça serviços através do Bate Bola Brasil.
• “Serviços” incluem, mas não se limitam a, reservas de quadras, partidas públicas, aulas oferecidas através do Bate Bola Brasil, conforme aplicável.
• “Conteúdo” significa qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens ou outros materiais.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

A propriedade deste website (doravante denominado Website), pertence a: BATEBOLA PLATAFORMA DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS ESPORTIVOS LTDA, com CNPJ:60.103.222/0001-61, registrada em: JUCESP e cujos dados de contato são:

contato@batebola-brasil.com.br

AVENIDA PAULISTA, 1106 SALA 01 ANDAR 16 –

Bairro: BELA VISTA, São Paulo – SP CEP 01310914.

Este documento (assim como todos os demais documentos legais aqui mencionados) regula as condições que regem o uso deste Website e a compra ou aquisição de serviços nele (doravante, Condições).

Para os fins destas condições legais, entende-se que a atividade desenvolvida pelo Bate Bola Brasil através do Website inclui:

Comercialização e reserva de quadras de tênis e aulas e outros esportes.

Além de ler estas Condições, antes de acessar, navegar e/ou utilizar este website, o Usuário deve ter lido a política de privacidade de proteção de dados do Bate Bola Brasil. Ao utilizar este Website ou ao realizar e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço por meio dele, o Usuário concorda em estar vinculado por estes Termos e por tudo o que foi exposto acima. Caso o Usuário não concorde com o exposto, este não deverá utilizar o Website.

Da mesma forma, o Usuário é informado de que estas Condições podem ser modificadas. É de responsabilidade do Usuário consultá-las a cada acesso, navegação e/ou utilização do Website, pois as que estiverem em vigor no momento da solicitação da aquisição de produtos e/ou serviços serão aplicáveis.

O Bate Bola Brasil oferece e poderá oferecer no futuro diversos serviços aos usuários, visando melhorar sua experiência esportiva. Esses serviços incluem ou poderão incluir:

• Reservas: os usuários podem reservar quadras de tênis e outros esportes diretamente através do Website do Bate Bola Brasil.
• Aulas Públicas: os usuários podem se inscrever em aulas coletivas para aprimorar suas habilidades em diversos esportes.
• Aulas Particulares: os usuários têm a opção de reservar sessões individuais com treinadores para um treinamento personalizado.

Para quaisquer dúvidas que o Usuário possa ter a respeito das Condições, pode contatar o Bate Bola Brasil através do e-mail: contato@batebola-brasil.com.br.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, funcionalidades e recursos disponíveis no Website, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e softwares, são de propriedade exclusiva do Bate Bola Brasil, de seus licenciadores ou de outros fornecedores de conteúdo, estando protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou industrial.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

O Usuário não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do Website, salvo nas seguintes situações:

• Seu computador pode armazenar temporariamente cópias desses materiais de forma incidental ao acessar e visualizar tais conteúdos.
• Você pode armazenar arquivos que sejam automaticamente armazenados em cache pelo seu navegador para fins de melhoria na exibição.
• Você pode imprimir ou baixar uma cópia de um número razoável de páginas do Website para uso pessoal e não comercial, não sendo permitida a reprodução, publicação ou distribuição posterior.

O nome, logotipo e todas as marcas relacionadas ao Bate Bola Brasil, bem como os nomes de produtos e serviços, designs e slogans, são marcas registradas do Bate Bola Brasil ou de suas afiliadas/licenciadoras. O Usuário não deverá utilizar tais marcas sem a autorização prévia por escrito do Bate Bola Brasil.

4. O USUÁRIO

O acesso, a navegação e o uso do Website atribuem ao indivíduo a condição de Usuário (doravante, indistintamente, individualmente como Usuário ou coletivamente como Usuários), aceitando, desde o início da navegação no Website, todas as Condições estabelecidas neste documento, bem como suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das respectivas normas legais obrigatórias, conforme o caso.

O Usuário assume a responsabilidade pelo uso correto do Website, o que incluirá:

• Utilizar este Website apenas para realizar consultas e compras legalmente válidas.
• Não efetuar compras falsas ou fraudulentas. Caso haja indícios razoáveis de que tal compra foi efetuada, esta poderá ser cancelada e as autoridades competentes notificadas.
• Fornecer informações verdadeiras e legais de contato, por exemplo, endereço de e-mail, nome ou número de telefone.

O Usuário declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos por meio deste Website.

O Website é destinado prioritariamente a Usuários residentes no Brasil. O Bate Bola Brasil não garante que o Website esteja em conformidade com as leis de outros países, seja total ou parcialmente. O Bate Bola Brasil declina qualquer responsabilidade decorrente do acesso proveniente de outros países, bem como não assegura a entrega ou prestação de serviços fora do território nacional.

O Usuário poderá formalizar, a seu critério, com o Bate Bola Brasil o contrato de compra dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer um dos idiomas disponíveis neste Website.

Conduta do Usuário e Diretrizes Comunitárias

O Bate Bola Brasil não se responsabiliza por condutas inadequadas de outros usuários que ocorram antes, durante ou após uma reserva ou partida realizada através do nosso sistema. Isso inclui comportamentos inapropriados, disruptivos ou antidesportivos exibidos pelos usuários. O Bate Bola Brasil incentiva a prática do fair play e o comportamento respeitoso entre todos os usuários.

Medidas Preventivas: O Bate Bola Brasil implementa processos de verificação de usuários e mantém diretrizes comunitárias claras para minimizar o risco de condutas inadequadas. Ao criar uma conta, todos os usuários são considerados como tendo concordado com estas diretrizes.

Diretrizes Comunitárias:

• Respeito a Todos os Usuários:
  Trate todos os jogadores, treinadores e colaboradores com respeito, independentemente do nível de habilidade, idade, gênero, raça ou origem.
• Uso de Linguagem Apropriada:
  Utilize linguagem apropriada, evitando discursos ofensivos, discriminatórios ou de ódio.
• Fair Play:
  Jogue de forma justa e honesta. Respeite as regras do esporte e as decisões dos oficiais ou árbitros.
• Pontualidade e Confiabilidade:
  Chegue no horário para reservas, aulas e partidas.
• Uso Adequado das Instalações:
  Cuide das instalações e equipamentos do clube. Siga as regras específicas do clube quanto ao vestuário, uso de equipamentos e acesso às instalações.
• Segurança em Primeiro Lugar:
  Informe imediatamente a equipe do clube sobre qualquer condição insegura ou problema com equipamentos. Evite comportamentos que possam colocar em risco a sua segurança ou a de terceiros.
• Comunicação Apropriada:
  Mantenha uma comunicação respeitosa e relacionada às atividades esportivas. Não utilize o Bate Bola Brasil para assediar, ameaçar ou contatar outros usuários de forma inadequada.
• Privacidade e Consentimento:
  Respeite a privacidade alheia. Não compartilhe informações pessoais de outros usuários sem o consentimento deles. Solicite permissão antes de tirar ou compartilhar fotos/vídeos de outros jogadores.
• Representações Honestamente:
  Forneça informações precisas sobre seu nível de habilidade e experiência esportiva. Não se identifique erroneamente ou crie múltiplas contas.
• Resolução de Conflitos:
  Tente resolver conflitos de forma amigável e profissional. Utilize os canais apropriados (gestão do clube, suporte do Bate Bola Brasil) para relatar problemas, em vez de se envolver em disputas públicas.
• Conformidade com as Leis Locais:
  Siga todas as leis e regulamentos locais ao utilizar os serviços do Bate Bola Brasil ou nas instalações dos clubes.

Dicas de Segurança para Usuários:

• Sempre encontre novos jogadores em locais públicos e bem iluminados.
• Informe um amigo ou familiar sobre seus planos ao conhecer novas pessoas.
• Confie em seus instintos – se algo parecer desconfortável, não hesite em sair da situação.
• Mantenha suas informações pessoais privadas até se sentir confortável para compartilhá-las.
• Notifique imediatamente o clube e o Bate Bola Brasil sobre qualquer comportamento suspeito.

Embora o Bate Bola Brasil se esforce para oferecer o melhor suporte possível através dos nossos canais de atendimento ao cliente, existem limitações no que podemos fazer:

• Recebimento de Reclamações:
  Incentivamos os usuários a reportar qualquer incidente de conduta inadequada. Esses relatos nos ajudam a manter um registro dos problemas e a lidar com situações recorrentes.
• Orientação:
  Nossa equipe pode fornecer orientações sobre como lidar com situações específicas e recomendar ações ou contatos apropriados para resolver os problemas.
• Facilitação da Comunicação:
  Podemos ajudar a facilitar a comunicação entre os usuários e a gestão do clube para tratar e resolver conflitos ou preocupações.

Consequências para Condutas Inadequadas:
Usuários que se envolverem em condutas inadequadas poderão enfrentar consequências, incluindo banimentos temporários ou permanentes da plataforma Bate Bola Brasil. A severidade das consequências dependerá da natureza e frequência das infrações.

Privacidade e Confidencialidade:
O Bate Bola Brasil assegura que quaisquer denúncias de conduta inadequada serão tratadas com discrição e de acordo com as leis de privacidade aplicáveis, respeitando a privacidade de todas as partes envolvidas.

Processo de Resolução de Conflitos:
Em casos de conduta inadequada, recomenda-se que os jogadores entrem em contato inicialmente com o clube onde o incidente ocorreu, relatando a situação em detalhes. O Bate Bola Brasil deverá contatar o clube para entender completamente o caso. Uma vez verificado que o comportamento do usuário não respeita nossas diretrizes comunitárias, este poderá ser banido do Bate Bola Brasil.

Responsabilidades dos Clubes:
Os clubes são responsáveis por reportar casos de conduta inadequada ao Bate Bola Brasil e por colaborar na determinação das responsabilidades das partes envolvidas.

O Bate Bola Brasil fará todo o possível para tomar as melhores decisões a fim de manter uma comunidade forte. Contudo, em casos de conduta grave, recomenda-se que os usuários encaminhem tais casos às autoridades locais. O Bate Bola Brasil fornecerá o suporte necessário para reduzir o impacto sobre os usuários.

Condições das Quadras

O Bate Bola Brasil não se responsabiliza por problemas relacionados às condições da quadra onde uma reserva é efetuada. Isso inclui questões de manutenção, qualidade ou segurança da instalação.

Embora nos empenhemos em oferecer suporte aos usuários através dos nossos canais de atendimento, observe o seguinte:

• Relato de Problemas:
  Os usuários devem encaminhar quaisquer problemas relacionados às condições das quadras diretamente para a gestão do clube ou da instalação.
• Limitações do Suporte:
  O Bate Bola Brasil não possui autoridade direta sobre a manutenção ou segurança das quadras. A resolução de problemas relacionados às condições das quadras deve ser tratada pela gestão do clube ou da instalação.
• Precisão das Informações:
  Somente o clube é responsável pelas informações fornecidas no Bate Bola Brasil. Caso o usuário constate informações incorretas, deverá reclamar e solicitar o reembolso diretamente com o clube, não com o Bate Bola Brasil, que não se responsabiliza por tais informações. Isso inclui, mas não se limita a: fotografias, logotipos, especificações e características das quadras, informações de contato, localização, amenidades listadas, horários de funcionamento e quaisquer outras informações descritivas fornecidas pelo clube.
• Verificação da Reserva:
  Recomenda-se que os usuários verifiquem os detalhes da reserva diretamente com o clube antes de se dirigirem à instalação, especialmente em partidas ou eventos importantes.
• Condições Climáticas:
  O Bate Bola Brasil não se responsabiliza por cancelamentos ou condições das quadras decorrentes do clima. Os usuários devem verificar a política do clube referente ao clima e contatar o clube diretamente para tais questões.
• Equipamento:
  Os usuários são responsáveis por trazer seu próprio equipamento, salvo indicação diversa do clube. O Bate Bola Brasil não se responsabiliza pela disponibilidade ou condição de qualquer equipamento fornecido pelo clube.
• Políticas dos Clubes:
  Cada clube pode ter políticas específicas quanto ao uso das quadras, cancelamentos e reembolsos. Recomenda-se que os usuários se informem sobre essas políticas ao realizar reservas por meio do Bate Bola Brasil.
• Resolução de Conflitos:
  Em caso de disputas relacionadas às condições das quadras ou à precisão das informações, os usuários devem tentar resolver o problema diretamente com o clube. O Bate Bola Brasil pode auxiliar na facilitação da comunicação, mas não se responsabiliza pela resolução final.

Essas diretrizes visam garantir uma compreensão clara das responsabilidades entre o Bate Bola Brasil, os clubes e os usuários, minimizando mal-entendidos e fornecendo um quadro para solucionar eventuais problemas decorrentes do uso de nossos serviços.

5. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

Usuários devidamente cadastrados poderão adquirir serviços através do Website do Bate Bola Brasil utilizando os meios e formulários estabelecidos. Para efetuar uma compra, o Usuário deverá seguir os seguintes passos:

1. Selecionar o serviço desejado (reservas de quadras, aulas etc.) oferecido pelos clubes ou treinadores no Bate Bola Brasil.
2. Revisar os detalhes do serviço selecionado.
3. Prosseguir para o processo de finalização da compra.
4. Escolher o método de pagamento preferido dentre os oferecidos pelo respectivo prestador do serviço.
5. Confirmar e concluir o pagamento.

O Usuário pode modificar sua seleção a qualquer momento antes da confirmação final.

Após a conclusão da compra, o Usuário receberá um e-mail confirmando que o Bate Bola Brasil recebeu seu pedido ou solicitação de compra. Essa confirmação também estará disponível na área pessoal do Usuário no Website.

Usuários que desejarem uma cópia da fatura poderão contatar o Bate Bola Brasil para assistência.

O Bate Bola Brasil mantém registros de comunicações, pedidos de compra e pagamentos relacionados às transações realizadas no Website. Esses registros servem como comprovante das transações e são armazenados de acordo com os padrões e leis de segurança aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os direitos dos Usuários estão protegidos conforme descrito na política de privacidade do Website do Bate Bola Brasil.

Cabe ressaltar que, embora o Bate Bola Brasil facilite o processo de reserva e pagamento, os serviços (reservas de quadras, aulas etc.) são prestados diretamente pelos clubes e treinadores, que são terceiros distintos do Bate Bola Brasil.

O processo de compra descrito acima aplica-se a todos os serviços oferecidos por meio do Bate Bola Brasil, inclusive aqueles disponíveis no Website.

6. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços exibidos no Website são finais e incluem impostos, salvo disposição legal em contrário, especialmente no que se refere ao IVA, quando houver indicação e aplicação diferenciada. Os preços são apresentados em reais brasileiros.

Para viabilizar a operação do Bate Bola Brasil e cobrir os custos dos produtos e serviços oferecidos, como o atendimento ao cliente, é cobrada uma taxa de serviço quando uma reserva é confirmada. Essa taxa de serviço é claramente exibida no fluxo de pagamento. Isso significa que o jogador concorda em pagar todas as cobranças referentes à sua reserva, incluindo as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço do Bate Bola Brasil (quando aplicada) e qualquer outro item identificado durante o pagamento (coletivamente, “Preço Total”).

Em algumas circunstâncias, o clube poderá ter decidido não repassar a taxa de serviço diretamente para o jogador, arcando com o custo. Nesses casos, a taxa de serviço aparecerá como 0.

Em caso de cancelamento de uma atividade reservada, o Bate Bola Brasil não reembolsa a taxa de serviço e aplica uma taxa de cancelamento para cobrir os custos decorrentes do cancelamento. A taxa de serviço não será reembolsada se o usuário cancelar uma reserva.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas eventuais alterações não afetarão pedidos ou compras para os quais o Usuário já tenha recebido uma confirmação de pedido.

Os métodos de pagamento aceitos podem variar de acordo com o clube, podendo incluir pagamento no próprio clube, PayPal, Stripe, cartão de crédito, cartão de débito e outros métodos de pagamento locais.

O Bate Bola Brasil utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Usuário durante as transações no Website.

Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações pela entidade emissora. Caso a referida entidade não autorize o pagamento, o Bate Bola Brasil não se responsabilizará por qualquer atraso ou ausência de reservas, não podendo formalizar nenhum contrato com o Usuário.

O Bate Bola Brasil adota um modelo de pagamento em que o usuário é cobrado imediatamente ao efetuar uma reserva. Para reservas com pagamento único e para a compra de qualquer outro serviço, o usuário será cobrado imediatamente.

Esses processos de pagamento são concebidos para assegurar transações sem contratempos. O Usuário deve estar ciente de que o momento específico do pagamento pode variar conforme a localização e o tipo de reserva ou serviço adquirido.

Em qualquer caso, ao clicar em “pagar”, o Usuário confirma que o método de pagamento utilizado é de sua propriedade ou que, quando for o caso, ele é o legítimo titular do método de pagamento selecionado.

7. CANCELAMENTOS

No caso de o Usuário reservar um serviço por meio do nosso Website, são assegurados os seguintes direitos:

Direito de Cancelamento

Os usuários têm o direito de cancelar suas reservas, conforme a política de cancelamento do respectivo clube. Para exercer esse direito, o Usuário deve cancelar diretamente através do nosso Website ou contatar o clube diretamente (quando aplicável).

O cancelamento pode ser realizado integralmente utilizando nosso Website, não sendo necessário enviar comunicação adicional ao Bate Bola Brasil.

Em caso de cancelamento, o Bate Bola Brasil processará o reembolso, conforme os termos da política de cancelamento do clube. O prazo para reembolso dependerá das condições bancárias do usuário e poderá variar. Em alguns casos, o Bate Bola Brasil poderá aplicar uma taxa de cancelamento para cobrir os custos decorrentes do cancelamento.

É importante ressaltar que, uma vez utilizado o serviço adquirido no nosso Website, o usuário não poderá solicitar o cancelamento.

Cada clube define sua própria política de cancelamento, a qual pode ser consultada no Website. Ao efetuar uma reserva, o usuário aceita a política de cancelamento do respectivo clube e reconhece que não poderá cancelar a reserva após o término do período estipulado por essa política.

Se uma reserva for feita por engano, durante o período da política de cancelamento, o usuário não poderá editá-la ou cancelá-la sob qualquer circunstância.

Os clubes podem cancelar unilateralmente uma reserva sem notificação prévia ao usuário. O Bate Bola Brasil não pode intervir em tais casos, salvo situações de injustiça.

O Bate Bola Brasil não cancelará uma reserva fora dos termos da política de cancelamento do clube, não havendo exceções a essa regra. Os usuários não devem esperar que o clube cancele reservas em seu nome se o pedido de cancelamento estiver fora do prazo estabelecido.

As condições impostas pelo clube são definitivas e o Bate Bola Brasil é obrigado a cumpri-las, o que significa que cancelamentos que não estejam de acordo com a política estabelecida não poderão ser processados.

A política de cancelamento visa garantir a equidade e minimizar interrupções. Exceções a essa política serão concedidas somente a critério do clube, geralmente apenas em casos de emergência ou circunstâncias imprevistas.

Observação Importante

Ao realizar uma reserva através do Bate Bola Brasil, o usuário é obrigado a ler e aceitar a política de cancelamento do respectivo clube. O Bate Bola Brasil não se responsabiliza por gerenciar cancelamentos que estejam fora do escopo da política do clube ou por efetuar reembolsos que não estejam de acordo com as condições previamente aceitas pelos usuários.

Esse sistema garante que os clubes possam operar de forma justa e eficiente, reduzindo possíveis interrupções e assegurando tratamento equitativo a todos os usuários e clubes envolvidos.

8. COMUNICAÇÕES ESCRITAS E NOTIFICAÇÕES

Ao utilizar este Website, o Usuário aceita que a maior parte das comunicações com o Bate Bola Brasil será realizada por meios eletrônicos (e-mail ou avisos publicados no Website).

Para fins contratuais, o Usuário consente com o uso desses meios eletrônicos de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e demais comunicações enviadas eletronicamente pelo Bate Bola Brasil cumprem os requisitos legais de estarem por escrito. Essa condição não afetará os direitos legalmente reconhecidos ao Usuário.

O Usuário pode enviar notificações e/ou se comunicar com o Bate Bola Brasil através do Website ou via e-mail (contato@batebola-brasil.com.br).

Da mesma forma, salvo disposição em contrário, o Bate Bola Brasil poderá contatar e/ou notificar o Usuário em seu endereço de e-mail, telefone ou endereço postal fornecido, conforme o caso.

9. RENÚNCIA

A eventual renúncia pelo Bate Bola Brasil de um direito ou medida legal específica, ou a não exigência pelo Bate Bola Brasil de estrito cumprimento de qualquer obrigação do Usuário, não implicará renúncia a outros direitos ou medidas decorrentes de um contrato ou destas Condições, nem isentará o Usuário de cumprir suas obrigações.

Nenhuma renúncia por parte do Bate Bola Brasil em relação a estas Condições ou aos direitos ou medidas derivadas de um contrato terá efeito, a menos que seja expressamente estabelecido que se trata de uma renúncia, devidamente formalizada e comunicada por escrito ao Usuário.

10. NULIDADE

Caso qualquer uma destas Condições seja declarada nula por decisão firme proferida por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em vigor, sem serem afetadas pela declaração de nulidade.

11. ACORDO INTEGRAL

Estas Condições e quaisquer documentos expressamente mencionados nelas constituem o acordo integral entre o Usuário e o Bate Bola Brasil no que diz respeito ao objeto da compra, substituindo qualquer outro acordo, convênio ou promessa anterior, seja verbal ou escrito, entre as mesmas partes.

O Usuário e o Bate Bola Brasil reconhecem que celebraram um contrato sem ter se baseado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, exceto o que está expressamente mencionado nestas Condições.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos ao Bate Bola Brasil durante uma transação no Website e durante a vigência do relacionamento com o Bate Bola Brasil serão processados de acordo com o presente documento e com os seguintes instrumentos:

• Política de Privacidade (disponível no Website)

Ao acessar, navegar e/ou utilizar o Website, o Usuário consente com o processamento dessas informações e declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O acesso, a navegação e/ou o uso deste Website e os contratos para a compra de produtos através dele serão regidos pela legislação brasileira.

Qualquer controvérsia, problema ou divergência que surja em relação ao acesso, navegação e/ou utilização do Website, à interpretação e execução destas Condições, ou aos contratos de compra firmados entre o Bate Bola Brasil e o Usuário, será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais e juizados brasileiros.

14. RECLAMAÇÕES E CONTESTAÇÕES

O Usuário pode enviar ao Bate Bola Brasil suas reclamações, contestações ou quaisquer outros comentários através do Website ou via e-mail (contato@batebola-brasil.com.br).

Para reclamações formais, recomenda-se que os Usuários entrem em contato com o órgão ou agência de proteção ao consumidor local, que poderá oferecer orientações e assistência para a resolução do problema de acordo com a legislação local aplicável.

Da mesma forma, se surgir alguma controvérsia decorrente da celebração do contrato de compra entre o Bate Bola Brasil e o Usuário, este, na qualidade de consumidor, poderá solicitar a resolução extrajudicial de disputas, conforme a legislação aplicável.

Todas as ações realizadas e informações postadas pelo usuário no Bate Bola Brasil são de sua inteira responsabilidade. Portanto, o Usuário concorda em indenizar, defender, isentar e manter indene o Bate Bola Brasil e seus parceiros, licenciadores, afiliadas, contratados, diretores, funcionários, representantes e agentes de quaisquer reclamações, danos (diretos e/ou indiretos), ações, processos, demandas, perdas, responsabilidades, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) que venham a ser sofridos ou incorridos em razão de:

• Qualquer ato negligente, omissão ou conduta dolosa por parte do Usuário;
• O acesso e uso do Website pelo Usuário;
• O upload ou envio de Conteúdo pelo Usuário ao Website;
• O descumprimento destas condições pelo Usuário; e/ou
• A violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros pelo Usuário.

O Bate Bola Brasil reserva-se o direito exclusivo de acertar, transacionar e pagar todas e quaisquer reclamações ou causas de ação que lhe sejam propostas sem o consentimento prévio do Usuário. Caso solicitado, o Usuário deverá cooperar de forma plena e razoável na defesa de qualquer reclamação pertinente.

A disposição anterior não obriga o Usuário a indenizar o Bate Bola Brasil por práticas comerciais abusivas, ou por fraude, engano, promessa falsa, má representação ou ocultação, supressão ou omissão de qualquer fato relevante relacionado à Aplicação.

Assunção de Risco e Limitação de Responsabilidade

Ao utilizar o Bate Bola Brasil para reservar instalações ou participar de atividades, o usuário reconhece e aceita que a prática de esportes e atividades correlatas envolve riscos físicos inerentes. O Bate Bola Brasil não se responsabiliza por lesões, acidentes ou danos sofridos pelo usuário ou a seus pertences durante tais atividades.

O usuário concorda em participar por sua própria conta e risco, adotando as precauções de segurança necessárias. O Bate Bola Brasil isenta-se de qualquer responsabilidade por tais incidentes, salvo quando a lei aplicável não permitir a exclusão da responsabilidade. Ademais, ao utilizar esta plataforma, o usuário libera o Bate Bola Brasil e suas afiliadas de quaisquer reclamações relacionadas a esses riscos.

15. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

O Bate Bola Brasil reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Os usuários serão notificados de quaisquer alterações através do Website. A continuidade do uso dos serviços do Bate Bola Brasil após tais modificações constituirá aceitação dos termos atualizados. Recomenda-se que os usuários revisem os termos regularmente.

16. RESTRIÇÕES DE IDADE

Os usuários devem ter pelo menos 18 anos para utilizar os serviços do Bate Bola Brasil, declarando, assim, possuir capacidade legal para celebrar contratos. Usuários com idade inferior a 18 anos poderão utilizar o serviço com o consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis, conforme a legislação aplicável. O Bate Bola Brasil reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento, sem assumir qualquer responsabilidade.

17. FORÇA MAIOR

O Bate Bola Brasil não se responsabiliza por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações quando essa falha resultar de atos da natureza (incluindo incêndios, inundações, terremotos, tempestades, furacões ou outros desastres naturais), guerra, invasão, ato de inimigos estrangeiros, hostilidades (esteja ou não declarada a guerra), guerra civil, rebelião, revolução, insurreição, tomada militar ou usurpada, confisco, atividades terroristas, nacionalização, sanção governamental, bloqueio, embargo, disputa trabalhista, greve, paralisação ou interrupção ou falha nos serviços de energia elétrica ou telefonia.

18. SEPARABILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida conforme qualquer legislação aplicável, tal inexequibilidade ou invalidade não afetará as demais disposições, as quais permanecerão em pleno vigor, devendo a cláusula inexequível ser excluída sem prejuízo das demais disposições.

19. LINKS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

O Website do Bate Bola Brasil pode conter links para sites ou serviços de terceiros (inclusive sites ou serviços dos clubes) que não são de propriedade ou controlados pelo Bate Bola Brasil. O Bate Bola Brasil não tem controle sobre, e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O acesso a esses sites ou serviços é de responsabilidade exclusiva do usuário.

20. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

Os usuários retêm todos os seus direitos sobre qualquer conteúdo que enviem, postem ou exibam por meio do Bate Bola Brasil. Ao enviar, postar ou exibir conteúdo, os usuários concedem ao Bate Bola Brasil uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tal conteúdo. O Bate Bola Brasil reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo gerado pelo usuário que viole estes Termos ou seja considerado ofensivo.

Os usuários podem gerenciar seu conteúdo e informações pessoais por meio das configurações de suas contas. Ressalta-se que a exclusão da conta resultará na perda de todos os dados associados, não sendo possível reverter esta ação.

21. RESCISÃO

O Bate Bola Brasil poderá rescindir ou suspender o acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive por descumprimento destes Termos. Após a rescisão, o direito de uso do serviço cessará imediatamente. Os usuários podem rescindir suas contas a qualquer momento, entrando em contato com o atendimento ao cliente do Bate Bola Brasil.

24. IDIOMA

Estes Termos estão redigidos em português. Qualquer versão traduzida é fornecida exclusivamente para a conveniência dos usuários. Em caso de conflito entre a versão em português e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão em português.

Esta tradução procura capturar e traduzir cada parágrafo e sentença do documento original de forma precisa e fiel. Caso haja necessidade de ajustes ou revisões adicionais, estou à disposição para ajudar.